| Projeto: |
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PL 528 21/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-528/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0528-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.638 de 04/09/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA E INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO." |
| Assunto: |
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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA / ASSESSOR LEGISLATIVO / ASSESSORIA POLICIAL MILITAR / ASSISTENTE LEGISLATIVO / CARGO / CENTRO DE COMUNICACAO INSTITUCIONAL / CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO / CMSP / COMPETENCIA / CRIACAO / GABINETE / GABINETE DA LIDERANCA DO EXECUTIVO / GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA / GABINETE DAS LIDERANCAS / GABINETE DE VEREADOR / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / NUCLEO TECNICO DE REGISTRO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / REORGANIZACAO / SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA / SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR / SERVIDOR DA CMSP / SUBSECRETARIA DAS COMISSOES / SUBSECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO / SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE, MATERIAIS E GESTAO DE CONTRATOS / SUBSECRETARIA DE DOCUMENTACAO / SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS / SUBSECRETARIA DE SERVICOS E INFRA ESTRUTURA / UNIDADE ADMINISTRATIVA DE EXPEDIENTE / UNIDADE ADMINISTRATIVA DE PROTOCOLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0528-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0528-2003-Mesa
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| Emendas: |
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ver documento Epl0528-2003-1a3
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/08/2003 | Encaminhado em 02/09/2003 | | LEG3 | Recebido em 02/09/2003 | Encaminhado em 15/09/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 16/09/2003 | Encaminhado em 17/06/2004 | | GV11 | Recebido em 17/06/2004 | Encaminhado em 06/07/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 06/07/2004 | Encaminhado em 06/07/2004 | | PRESID | Recebido em 06/07/2004 | Encaminhado em 13/07/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 13/07/2004 | Encaminhado em 01/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 01/02/2017 | Encaminhado em 03/02/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 297, Legislatura 13 em 26/08/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 299, Legislatura 13 em 28/08/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 491/2003 de 02/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 04/09/2003 atraves do(a) OF ATL 538/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13638 ao pl 528/03, atraves do Documento Recebido nro. 517/2003
Oficio CMSP 515/2003 de 10/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela cmsp, de acordo com o §7 do art.42 da lomsp, obs.§ 3
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| Encerramento: |
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04/09/2003. Motivo: PROMULGADO |